Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

E-mail mal educado não justifica demissão

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Como vai funcionar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos.

As circunstâncias determinam as escolhas?

Por Isnar Amaral.

Imigração ilegal pela fronteira gera caos no sistema imigratório dos Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

Embargos de Declaração. Recurso provido

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão

Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado

Ação de Reparação de Danos

Recurso de revista. Dano moral.

Despedimento foi feito para afastar da instituição os servidores responsáveis? e nas consequências daí advindas.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária

Ação de Indenização

Acidente do trabalho fatal.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.

Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.

Determinada a inclusão do feito na pauta.

Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais

Professor do departamento de filosofia foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica

Constitucional e administrativo. Desapropriação indireta. Realização de acordo extrajudicial.

Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.